A PETIÇÃO INICIAL E O CÁLCULO TRABALHISTA

Informativo LaborCalc n. 3 - Jan/2020

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Um julgamento justo depende muito de uma petição inicial bem elaborada, e ambos dependem muito do conhecimento técnico de liquidação dos pedidos

Uma inicial bem elaborada, com uma liquidação correta, faz o processo tramitar mais rápido, e permite ao juiz decidir de forma mais justa e precisa.

Uma inicial mal redigida acarreta problemas de cálculo, muitas vezes pedidos que poderiam ser feitos e que a parte autora teria direito mas não sabe por falta do conhecimento das verbas trabalhistas, das bases de cálculo, dos parâmetros de cálculo, dos reflexos, das incidências tributárias, dos juros e correção monetária.

É elevado o número de falhas nas petições iniciais, e até mesmo nas sentenças, devido a falta de conhecimento técnico do cálculo trabalhista. Alguns dos erros mais comuns se referem às incidências de FGTS, INSS, e IR, muitas vezes não calculados quando devidos (ou não pedido na inicial, em relação ao FGTS) ou calculados em duplicidade. Também há equívocos na recomposição da base de cálculo da contribuição social, na compreensão das diferenças entre a gratificação natalina e as férias + 1/3 que, embora parecidas, são totalmente distintas, não tendo absolutamente nada em comum além de serem computadas em avos. Há equívocos também no cálculo da projeção do aviso prévio indenizado em gratificação natalina e em férias + 1/3, e no cálculo das horas extras quando são somadas em número sexagesimal sendo que o correto é somar as horas em número centesimal.

Da mesma forma, uma sentença elaborada sem o conhecimento preciso do cálculo trabalhista muitas vezes deixa de definir parâmetros importantes que serão necessários na hora da liquidação da sentença, como bases de cálculo, parâmetros de cálculo, divisores, multiplicadores, incidências tributárias, documentos não juntados aos autos, bis in idem sobre verbas requeridas/deferidas, etc.

Por isso, é imprescindível aos operadores do direito (advogados, peritos, assistentes técnicos, magistrados, assessores, contadores, conciliadores) terem não apenas o conhecimento do direito material e processual, mas também o conhecimento técnico matemático para transformar matematicamente o direito, requerido e/ou deferido, em números e valores.

Daniel Gremaschi Fiorotto

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SENTENÇA LÍQUIDA PODE REDUZIR EM ATÉ 8 VEZES A FASE DE EXECUÇÃO (TRT4)

Informativo LaborCalc n. 2 - Jan/2020

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Há 7 anos, o TRT4 apresentou, em 2013, artigo com estatística dos benefícios da sentença líquida

Sentença que já define os valores a serem pagos pode reduzir em até oito vezes a duração da fase de execução (TRT4)

A sentença chamada "líquida" é aquela proferida já com os valores devidos à parte vencedora da reclamatória trabalhista. Do contrário, após a prolação da decisão, tem início a fase processual chamada liquidação de sentença, durante a qual se apura o montante a ser pago e que, via de regra, estende-se por diversos meses. 

Um dos projetos que integram o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) denomina-se Sentença Líquida, tendo por objetivo estimular a publicação de decisões já incluindo a soma devida. Segundo levantamento da Assessoria de Gestão Estratégica do TRT4, em alguns casos, processos com sentenças líquidas tiveram a duração de sua fase de execução (que vai da decisão do juiz até o pagamento ao credor) reduzida em até oito vezes em relação a processos similares cujos cálculos foram elaborados após o julgamento do magistrado.

Uma das dificuldades para as sentenças serem proferidas incluindo os cálculos é cultural, o que não era um hábito no TRT4 (à época do artigo, em 2013), e não é um hábito no TRT12 nos dias atuais (2020). Enquanto isso, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, “todas as sentenças são líquidas”, revela o magistrado Ben-Hur.

Confira a notícia completa em:

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/112985

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POR QUE O ADVOGADO E O MAGISTRADO TRABALHISTA PRECISAM SABER DE CÁLCULO?

Informativo LaborCalc n. 1 - Dez/2019

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Muitos operadores do direito se assustam com a matemática e evitam as áreas que exigem o conhecimento técnico do cálculo. Na área trabalhista, a matemática é fundamental para o sucesso da demanda e para o julgamento preciso da lide.

A maior parte do que realmente importa nas divergências dentro de uma liquidação trabalhista, tanto da inicial quanto da sentença, não tem origem na matemática, mas no próprio direito. Muito mais do que a facilidade com números, traduzir um direito de caráter pecuniário em um valor determinado exige conhecer não apenas o direito material e processual, mas saber interpretá-lo e definí-lo com a maior precisão.

Muitas vezes os erros dos cálculos decorrem da má formulação dos pedidos, ou da má definição dos parâmetros de cálculo, ocorrendo equívocos na redação de multiplicadores, divisores, percentuais, bases de cálculo, incidências, nomenclaturas de horas e minutos, de quantidades de horas diária/semana/mensal etc., gerando inconsistências de cálculo, bis in idem, e até impossibilidade de equacionar matematicamente determinada verba, fatores que não são claramente visualizados no momento da redação da minuta, mas que são perfeitamente constatados no momento da realização do cálculo.

Por isso é imprescindível aos operadores do direito laboral (advogados, contadores, assessores, e magistrados) o conhecimento técnico do cálculo trabalhista.

Daniel Gremaschi Fiorotto

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