NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000
- Daniel Gremaschi Fiorotto
- 22 de jul. de 2020
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Informativo LaborCalc n. 6 - Julho/2020
VOCÊ JÁ PAROU PARA PENSAR O QUE SIGNIFICAM OS NÚMEROS DE UM PROCESSO JUDICIAL?
Quando um processo novo é protocolado, é gerado um número que possui diversas informações dentro dele, como o número do processo, o ano de ajuizamento, o órgão ou segmento do Poder Judiciário, o Tribunal do protocolo, e a Vara de distribuição.
O número do processo jurídico é composto por 20 caracteres numéricos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, e esta formatação se dá com base na Resolução 65 de 16 de Dezembro 2008, que instituiu a numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário, composta de 6 campos obrigatórios.
NNNNNNN: com 7 dígitios, identifica o número sequencial do processo por unidade de origem (0000), a ser reiniciado a cada ano.
DD: com 2 dígitos, se refere ao código verificador, cujo cálculo deve ser efetuado pela aplicação do algoritmo Módulo 97 Base 10, conforme Norma ISO 7064:2003.
AAAA: com 4 dígitos, identifica o ano de ajuizamento.
J: com 1 dígito, identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário: (1) STF, (2) CNJ, (3) STJ, (4) Justiça Federal, (5) Justiça do Trabalho, (6) Justiça Eleitoral, (7) Justiça Militar da União, (8) Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, (9) Justiça Militar Estadual.
TR: com 2 dígitos, identifica o Tribunal do respectivo órgão.
0000: com 4 dígitos, identifica a unidade/vara de origem.
Daniel Gremaschi Fiorotto